Consórcio da Amazônia Legal impulsiona ajuste nos valores do PNATE com base no Custo Amazônia

Mais de R$ 32 milhões serão destinados ao transporte escolar fluvial, especialmente na Amazônia Brasileira

Reunião entre os secretários de Educação da Amazônia Brasileira eo FNDE

O Consórcio da Amazônia Legal (CAL), por meio da Câmara Setorial de Educação, conseguiu impulsionar uma importante conquista: o ajuste nos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) considerando o Custo Amazônia. O anúncio foi realizado no dia 4 de dezembro pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

O novo repasse, superior a R$32 milhões, será destinado ao transporte escolar fluvial, cobrindo o período de janeiro a dezembro de 2024. A medida beneficiará cerca de 306 mil estudantes de escolas públicas, espalhados por 733 municípios, especialmente da região amazônica, que enfrentam longas jornadas para chegar à escola. O investimento visa proporcionar mais dignidade e segurança a esses alunos, garantindo melhores condições de acesso à educação.

"Essa é uma medida que beneficia diretamente as escolas do Norte, as escolas ribeirinhas e a as escolas das águas. É uma grande conquista, que reforça nosso compromisso em trabalhar continuamente por uma educação mais equitativa e de qualidade para a região Norte do país", destacou Sandra Casimiro, Secretária de Educação do Amapá e Presidente da Câmara Setorial de Educação do Consórcio da Amazônia Legal.

Custo Amazônia

As discussões e identificação de soluções sobre “custo Amazônia” acontecem em nossa Câmara Setorial de Educação desde o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em abril de 2023, em Rio Branco/AC. Esse conceito refere-se aos desafios e custos adicionais enfrentados pelos estados da  região devido à especificidades geográficas e questões históricas de ausência de infraestrutura. 

As discussões resultaram em uma série de agendas para abordar as desigualdades vividas pelos estudantes da Amazônia. Com o apoio do Instituto Unibanco e do Escritório Horta Bachur, foi elaborada a Nota Técnica intitulada “Constitucionalidade e legalidade da previsão de fatores de discriminação regional e social para transferências legais”. O documento apresenta dados relevantes que reforçam a necessidade de considerar as especificidades da região nas políticas públicas de educação

Mobilização e resultados concretos

No dia 25 de novembro, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, recebeu os secretários de educação da Amazônia Brasileira e seus representantes para um encontro em Brasília. Durante a reunião, a Nota Técnica foi apresentada. Após a agenda, o material também foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), reforçando a urgência de ações específicas para atender às demandas da região.

O resultado dessa mobilização do Consórcio da Amazônia Legal, por meio da Câmara Setorial de Educação, é uma vitória significativa para os estudantes e comunidades da Amazônia. O reforço de R$32 milhões no transporte fluvial escolar marca um passo importante na busca por equidade e desenvolvimento educacional na região.

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Rafaelle Silva