Proteção dos territórios e povos indígenas é a principal prioridade do Fundo Amazônia

Sob a presidência da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aconteceu hoje a primeira reunião do Comitê Orientador do Fundo, que tem objetivos de prevenção e controle do desmatamento

Foto: Reprodução - Marina Silva e Aloizio Mercadante durante coletiva após reunião do Comitê Operador do Fundo Amazônia

Operações de comando e controle de áreas indígenas invadidas, proteção (saúde, alimentação e educação) dos povos originários e estudos de ordenamento territorial estão entre as prioridades do Fundo Amazônia. Esses pontos são considerados como "situações emergenciais" pelo Comitê Operador do Fundo (COFA), reinstalado na tarde desta quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante reunião realizada na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é o gestor do Fundo Amazônia.

Congelado desde 2019, o Fundo foi restabelecido por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após sua posse, no início de janeiro de 2023. A reunião de reinstalação do COFA foi o primeiro encontro do Comitê desde 2018.

O COFA é a instância responsável pela definição de critérios e diretrizes estratégicas a serem seguidos na análise dos projetos submetidos ao BNDES, para apoio com recursos do Fundo, que já recebeu R$ 3,3 bilhões desde que foi criado, em 2008. O Comitê, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é integrado por outros representantes do governo federal, pelos representantes de cada um dos estados da Amazônia Legal e por membros da sociedade civil. De acordo com o BNDES, todos os estados do Consórcio Amazônia Legal tiveram representantes na reinstalação do Comitê.

A primeira reunião do COFA desde o restabelecimento do Fundo foi considerada "histórica". A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a reunião foi "muito produtiva" com os trabalhos de reabertura do Fundo Amazônia. "É histórica pois significa a retomada de investimentos que ficaram parados enquanto a Amazônia estava sendo destruída e os povos indígenas, aviltados em sua condição humana e social", sintetizou a ministra. De acordo com ela, além das situações emergenciais, o Fundo será retomado a partir dos mesmos critérios que já existiam, estabelecidos a partir do PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal).

A ministra explicou que a utilização do Fundo para as situações emergenciais se deve a "uma excepcionalidade" em função da emergência decretada pelo presidente Lula com foco nos povos indígenas . "Por unanimidade, nós priorizamos projetos para atendimento de situações emergenciais das comunidades tradicionais", explicou a ministra durante coletiva de imprensa após a reunião.

Segundo ela, também durante o encontro, o Comitê avaliou 14 projetos, que obedecem aos critérios do PPCDAM, que já estavam em análise antes do "congelamento" do Fundo, que devem continuar em trâmite para que sejam viabilizados.

Fortalecimento e biodiversidade

Sonia Guajajara, a ministra dos Povos Indígenas, também classificou a retomada de trabalhos do COFA como um "dia histórico". "É fundamental proteger o meio ambiente e para isso, é importante garantir a demarcação dos territórios, a proteção e a segurança dos povos indígenas", disse.

Ela também ressaltou a importância de retomar os critérios de prevenção e controle do desmatamento. "É o momento de fortalecer os direitos dos povos indígenas, considerando que somos 5% da população mundial e protegemos 82% da biodiversidade do planeta. Se não houver essa proteção, essa biodiversidade estará sempre em perigo", afirmou a ministra.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o total de recursos arrecadados pelo do Fundo até 2019, R$ 3,3 bilhões, representa hoje, em valores corrigidos, R$ 5,4 bilhões. A maior parte das doações é da Noruega (R$ 3,18 bilhões). A Alemanha participou com R$ 192,6 milhões. A Petrobras também colaborou com R$ 17,2 milhões. "O BNDES administrou muito bem esses recursos apesar do desmonte da política ambiental. O Fundo ganhou mais de 2,1 bilhões", ele afirmou, informando que R$ 1,8 bilhão do montante de R$ 3,3 bilhões, refere-se a operações "já contratadas". O Fundo já apoiou um total de 102 projetos.

Mercadante detalhou que do valor de R$ 1,8 bilhão, R$ 455 milhões são para projetos de produção sustentável. "Temos de sair do modelo predatório para o modelo sustentável. Temos 28 milhões de pessoas na floresta, que precisam de formas alternativas de economia".

Segundo o presidente do BNDES, um valor de R$ 853 milhões é para operações de comando e controle, enquanto R$ 253 milhões, para ordenamento territorial e R$ 244 milhões para projetos de ciência e tecnologia.

Amazônia Mais Segura

Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, informou que o governo federal vai lançar nos próximos dias o plano Amazônia Mais Segura. O programa será feito em articulação com a Polícia Federal, Ibama e Forças Armadas.

Segundo o ministro, haverá instalação de novas bases aéreas e fluviais, ampliação do efetivo e investimento em soluções tecnológicas. "O objetivo é que o Estado brasileiro retome o controle efetivo da região, combatendo todas as ilegalidades que proliferam na região nos últimos anos, desde garimpo ilegal, desmatamento, a presença de organização criminosas, que antes eram realidade nos grandes centros, mas agora estão de forma muito perigosa na região amazônica", descreveu Capelli.

A reunião do COFA desta quarta-feira aconteceu na semana seguinte ao encontro do Presidente Lula, em Washington, no último dia 10, com o presidente norte-americano, Joe Biden, quando os Estados Unidos sinalizaram intenção de participar do Fundo Amazônia. Nas últimas semanas, países como França, Reino Unido e Suíça também declararam intenções de colaborar com o Fundo.