#TBT - Órgãos de Terra da Amazônia Brasileira lançam carta para fortalecer a Governança Fundiária

A Carta de Belém foi elaborada durante o 1º Encontro Técnico dos Órgãos de Terras Estaduais da Amazônia Legal e o Encontro Nacional dos Órgãos de Terras Estaduais, agora disponível para o público

A regularização fundiária é uma pauta de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Com o intuito de fortalecer os órgãos responsáveis pela gestão de terras na região amazônica, o Consórcio da Amazônia Legal (CAL) organizou os encontros realizados nos dias 9 e 10 de dezembro, em Belém, Pará. Durante os encontros os órgãos de terra do Pará, Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Goiás elaboraram uma carta que expõe compromissos e solicitações visando o fortalecimento da governança fundiária no Brasil.

Os encontros, que contaram com a realização do CAL e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além do apoio do IPAM, Incra, GIZ, Fundo Vale, Norast, Fest e UFES, visaram, principalmente, o desenvolvimento de pautas para superar os desafios fundiários, promover a justiça social e garantir o acesso à terra, alinhados com o compromisso do desenvolvimento sustentável. 

A Carta de Belém propõe seis pontos estratégicos para avançar na pauta fundiária no Brasil: Captação e Alocação de Recursos; Políticas e Programas de Regularização Fundiária; Fortalecimento Institucional e Representatividade; Modernização Tecnológica e Infraestrutura; Capacitação, Parcerias e Normatização; e Integração com o registro de imóveis. 

Além disso, o documento reafirma o compromisso com as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, adotadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que orientam a gestão responsável e sustentável dos recursos naturais.

Confira a carta na íntegra: 

Carta de Belém - Órgãos de Terra.pdf

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O que é Regularização Fundiária?

A regularização fundiária é o processo legal que visa formalizar a posse de terras, garantindo a segurança jurídica dos ocupantes e o direito à propriedade. Este processo contribui diretamente para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, assegurando o acesso à terra e facilitando transações como compra e venda.

Consórcio Amazônia Legal e a Regularização Fundiária

O Consórcio da Amazônia Legal tem se dedicado à temática da regularização fundiária desde 2023, através da Câmara Setorial de Governança Fundiária, criada durante o 26º Fórum de Governadores, em Manaus, Amazonas.

Um exemplo recente de sucesso é o projeto “Terras para Elas”, do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), aprovado pelo Fundo Brasil-ONU, uma parceria entre o CAL, a ONU Brasil e o Governo Federal. O projeto visa fornecer títulos de terra para mulheres, e irá receber um financiamento de 2,5 milhões de dólare.

Rafaelle Silva