Acordos de Cooperação

Apoiar a atuação do Consórcio Amazônia Legal para a instalação do Hub Amazônia Legal, espaço oficial de participação do Parceiro e seus estados membros na 29ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP29) (o “Projeto”), de acordo com o Plano de Trabalho e o Orçamento em anexo (Anexo A) Caso exista qualquer conflito entre o Anexo A e os termos desta Cooperação, a Cooperação prevalecerá.

Regular a conjugação de esforços entre as Partes, no âmbito do desenvolvimento regional sustentável, possivelmente envolvendo a geração de informações, dados e conhecimentos que visem à elaboração, revisão, modernização e aperfeiçoamento de políticas públicas, programas, projetos e ações voltados também para responder aos desafios impostos pela crise climática.

Estabelecimento de cooperação técnica entre o Consórcio e o Funbio, para a implementação de atividades vinculadas à gestão financeira do Mecanismo, abrangendo projetos prioritário do Planejamento da Autarquia.

O objetivo do presente acordo de cooperação técnica entre as Secretarias de Segurança dos Estados que abrigam a Amazônia Legal é estabelecer uma colaboração integrada e coordenada para fortalecer a segurança pública, defesa civil e a resposta a emergências na região.

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a pactuação de apoio da União aos Estados que compõem a Amazônia Legal no transporte de munições por eles adquiridas em processo conjunto de aquisição de bens compartilhados, em observância à Lei nº 14.133, de 2021.

Constitui objeto do presente ACORDO a mútua cooperação entre os Partícipes para o desenvolvimento, implantação e avanço do Projeto, visando, por parte do INSTITUTO, que inclui, mas não se limita, ao apoio técnico e formativo da gestão educacional e escolar das redes de ensino público dos Estados integrantes do CONSÓRCIO DA AMAZÔNIA LEGAL, bem como da mobilização e desenvolvimento conjunto de estratégias e ações adaptadas às necessidades sociais e econômicas regionais ora abrangidas pelo CONSÓRCIO DA AMAZÔNIA LEGAL, conforme o Plano de Trabalho disposto no Anexo I deste ACORDO.

Pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos no segmento de Bioeconomia e na estratégia Rotas de Integração Nacional com todos os noves estados da Amazônia Legal bem como elaboração dos Planos Estaduais para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - PDIFFs com sete estados da Amazônia Legal.