Acordos de Cooperação

Apoiar a participação do Consórcio da Amazônia Legal na 30ª Conferência das Partes (COP30), que será realizada em novembro de 2025, na cidade de Belém, estado do Pará. Essa atuação será realizada em parceria com a Secretaria Executiva do Consórcio, representada por seu Mecanismo Financeiro, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).

Apoiar a atuação do Consórcio Amazônia Legal para a instalação do Hub Amazônia Legal, espaço oficial de participação do Parceiro e seus estados membros na 29ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP29) (o “Projeto”), de acordo com o Plano de Trabalho e o Orçamento em anexo (Anexo A) Caso exista qualquer conflito entre o Anexo A e os termos desta Cooperação, a Cooperação prevalecerá.

Regular a conjugação de esforços entre as Partes, no âmbito do desenvolvimento regional sustentável, possivelmente envolvendo a geração de informações, dados e conhecimentos que visem à elaboração, revisão, modernização e aperfeiçoamento de políticas públicas, programas, projetos e ações voltados também para responder aos desafios impostos pela crise climática.

Estabelecimento de cooperação técnica entre o Consórcio e o Funbio, para a implementação de atividades vinculadas à gestão financeira do Mecanismo, abrangendo projetos prioritário do Planejamento da Autarquia.

O objetivo do presente acordo de cooperação técnica entre as Secretarias de Segurança dos Estados que abrigam a Amazônia Legal é estabelecer uma colaboração integrada e coordenada para fortalecer a segurança pública, defesa civil e a resposta a emergências na região.

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a pactuação de apoio da União aos Estados que compõem a Amazônia Legal no transporte de munições por eles adquiridas em processo conjunto de aquisição de bens compartilhados, em observância à Lei nº 14.133, de 2021.

Constitui objeto do presente ACORDO a mútua cooperação entre os Partícipes para o desenvolvimento, implantação e avanço do Projeto, visando, por parte do INSTITUTO, que inclui, mas não se limita, ao apoio técnico e formativo da gestão educacional e escolar das redes de ensino público dos Estados integrantes do CONSÓRCIO DA AMAZÔNIA LEGAL, bem como da mobilização e desenvolvimento conjunto de estratégias e ações adaptadas às necessidades sociais e econômicas regionais ora abrangidas pelo CONSÓRCIO DA AMAZÔNIA LEGAL, conforme o Plano de Trabalho disposto no Anexo I deste ACORDO.

Pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com foco em projetos no segmento de Bioeconomia e na estratégia Rotas de Integração Nacional com todos os noves estados da Amazônia Legal bem como elaboração dos Planos Estaduais para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - PDIFFs com sete estados da Amazônia Legal.