Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Em atendimento à Lei 12.527/2011, o Consórcio da Amazônia Legal (CAL) disponibiliza o Serviço de Informação-SIC para aqueles que desejam apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone. E ainda, neste mesmo ambiente poderão ser atendidas as demandas de ouvidoria (Lei n° 13.460/2017), onde o cidadão poderá apresentar presencial ou on-line sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre os serviços públicos prestados pelo CAL.

Localização SIC:

Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 01, Lote 3 e 5, Bloco I,

Sala 202, Sobreloja, Cep.: 70.070-010, Asa Sul, Brasília-DF.

Horário de Funcionamento:

8h às 12h e das 14h às 18h (segunda-feira a quinta-feira)

8h às 14h (sexta-feira)

Horário de Funcionamento on-line:

24h por meio da plataforma Fala.br

Unidade Responsável:

Coordenadoria de Monitoramento e Controle Interno

Servidora Responsável:

Servidora: Luciane Rodrigues Carlos

Matrícula: 19-1

Informações e Orientações por telefone:

Telefone: (61) 2099-0036 – Ramal 2004

Fale Conosco:

E-mails: ouvidoria@consorcioamazonialegal.gov.br e

cmci@consorcioamazonialegal.gov.br

Legislação:

Relatório Estatístico - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Informações Classificadas e Desclassificadas - Lei de Acesso à Informação (LAI)

Declaração de Inexistência

Atendimento e Prazos - Lei de Acesso à Informação (LAI):

Atendimento e Prazos

Nota:

O Consórcio Amazônia Legal informa que, conforme seus atos constitutivos, integra a estrutura do Poder Executivo dos Estados-membros. Diante disso, passou a cumprir a obrigação de implantar a Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2024. Inicialmente, a autarquia aderiu à legislação do Estado do Pará, que presidia o órgão na época. Atualmente, sob a nova presidência do Estado do Maranhão (iniciada em 29 de janeiro de 2026), o consórcio segue os prazos e normas da LAI daquele estado, submetendo-se também ao Decreto Estadual que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.