Secretaria Executiva

A Secretaria executiva é a unidade executiva de gestão e governança do Consórcio e ordenadora de despesas. Além disso, coordena a implementação do planejamento estratégico, responde pela articulação e integração das demais instâncias e setores e coordena o escritório sede. Cuida da agenda oficial. Firma acordos, contratos e convênios, homologa e adjudica licitações, entre outros.

Atual Secretária Executiva: Vanessa Duarte

Secretária Executiva do Consórcio da Amazônia Legal, com ampla experiência em relações interestaduais e institucionais, além de sólida atuação em orçamento público, elaboração e execução de projetos e análise de políticas públicas. Ao longo de mais de 20 anos de carreira, especializou-se em gestão estratégica, gerenciamento de negócios e processos, captação de recursos e advocacy. É uma especialista reconhecida em Direito Administrativo, principalmente em questões relacionadas a compras, contratos e pessoas, inclusive em nível internacional. Atua como consultora, palestrante e professora em instituições públicas e privadas, além de colaborar de forma permanente com escolas de governo em toda região Amazônica.

​A Secretária-Executiva, além do previsto no Contrato de Consórcio Público e nos dispositivos do Estatuto, são reservadas as seguintes atribuições:

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I – Firmar acordos, contratos, convênios e outros;

​II - Autorizar a instauração de procedimentos licitatórios;

III - homologar e adjudicar os objetos de licitações;

​IV - Implementar e gerir as diretrizes políticas e plano de trabalho definidos pela Assembleia Geral, praticando todos os atos que não tenham sido atribuídos expressamente por este Estatuto ao Presidente do Consórcio;

​V - Auxiliar o Presidente em suas funções, cumprindo a determinações, bem como o mantendo informado, prestando-lhe contas da situação administrativa e financeira do Consórcio;

​VI - Movimentar as contas bancárias do Consórcio;

VII - exercer a gestão patrimonial;

​VIII- Praticar atos relativos aos recursos se responsabilizando pelo cumprimento dos preceitos da legislação aplicável;

​IX - Coordenar os trabalhos do escritório central e seus núcleos;

X - instaurar sindicâncias e processos disciplinares;

​XI - Constituir a Comissão de Licitações do Consórcio e designar pregoeiros;

​XII - Secretariar a Assembleia Geral, lavrando a competente ata, escrita e publicada no órgão de imprensa oficial vinculado ao ente que estiver no exercício da presidência.

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Contatos:

​E-mail: secex@consorcioamazonialegal.gov.br

​Telefone: (61)2099-0036