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12 de dez. de 20242 min de leitura


As Câmaras Setoriais, são instâncias complementares vinculadas à Secretaria-Executiva do Consórcio, são fóruns de discussão, de caráter consultivo, têm como atribuição debater e articular políticas públicas setoriais entre os Estados e as instâncias deliberativas e executivas do Consórcio, além de propor projetos para serem implementados pelo Consórcio. Atualmente, possuímos 12 (doze) Câmaras Setoriais com seus respectivos objetivos específicos, sendo elas:
Planejamento e Gestão Estratégica
A Câmara de Planejamento e Gestão Estratégica foi criada por determinaçãodo Estatuto do Consórcio em 2019. Os seus principais temas de discussão sãoa criação de um plano estratégico abrangente que contemple aconservação ambiental, o desenvolvimento econômico e a inclusão social,acompanhar os projetos estruturantes do planejamento estratégico doconsórcio e atuar em parceria com o governo federal com o programa rotasde integração. A Câmara é composta pelos Secretários de Planejamento dos estados consorciados.
Gestão Fiscal e Tributária
A Câmara de Gestão Fiscal e Tributária foi criada por determinação doEstatuto do Consórcio em 2019. As principais ações desenvolvidas pelaCâmara são a adoção de sistemas de arrecadação modernos e acooperação entre os estados para uniformizar e simplificar tributos para gerarreceitas necessárias. A Câmara é composta pelos Secretários de Fazenda dosestados consorciados.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi instituída peloEstatuto do Consórcio em 2019, com o propósito de discutir soluções conjuntaspara aprimorar a gestão ambiental na Amazônia. Os seus principais temas dediscussão são combate e prevenção de desmatamento e queimadas,manejo florestal sustentável, valorização dos serviços ecossistêmicos,conservação e restauração florestal e estímulo a atividades produtivassustentáveis. A Câmara é composta pelos Secretários de Meio Ambiente dosestados consorciados.
Segurança Pública
Foi criada a Câmara de Segurança Pública, em 2019, a partir de determinação do Estatuto. Tem por objetivo a realização de compras compartilhadas de segurança pública, estratégias de cooperação técnica em áreas limítrofes, assim como uso de tecnologias e compartilhamento de dados entre os estados Amazônia Legal. A Câmara é composta pelos Secretários de Segurança Pública dos estados consorciados.
Educação
A Câmara de Educação foi criada em 2019, a partir de determinação do Estatuto. Os principais objetivos são: incidir em programas de financiamento da educação levando em consideração o custo amazônico com o intuito de diminuir as desigualdades, criação de programas de fortalecimento da gestão escolar, educação escolar indígena e alfabetização na idade certa. A Câmara é composta pelos Secretários de Educação dos estados consorciados.
Saúde
A Câmara da Saúde foi criada pelo Estatuto do Consórcio em 2019. Dentre as suas principais ações está o desenvolvimento de programas e ações de atenção primária e prevenção em saúde coletiva para a região da Amazônia Legal. A Câmara é composta pelos Secretários de Saúde dos estados consorciados.
Comunicação
A Câmara de Comunicação foi instituída em 2019, a partir do Estatuto. Os principais objetivos são desenvolvimento de projetos de mobilização e divulgação de eventos nacionais e internacionais como as Conferências de Clima, Fórum dos Governadores, assim como projetos de divulgação das ações do Consórcio. A Câmara é composta pelos Secretários de Comunicação dos estados consorciados.
Agricultura e Economia Verde
A Câmara de Agricultura e Economia Verde foi criada em 2023, no 25º Fórum de Governadores realizado em Cuiabá-MT, a partir das demandas dos
secretários sobre a necessidade de formulação de projetos, planos e ações regionalizadas. Dentre as principais ações destacam-se estratégia regional para o enfrentamento à monilíase, estruturação de ATER e garantia de soberania alimentar. A Câmara é composta pelos Secretários de Agricultura e Agricultura Familiar dos estados consorciados.
Cultura e Economia Criativa
A Câmara de Cultura e Economia Criativa foi criada a partir de articulação dos Secretários estaduais para que fosse criado um espaço de troca e formulação de políticas regionais de fomento e fortalecimento da cultura na Amazônia Legal, sendo aprovado e instituída no 25º Fórum de Governadores realizado em Cuiabá-MT. Dentre os projetos da Câmara se destacam a criação de eventos, mostras, circuitos e outras atividades, além de propor incidência com o Minc e outros órgãos governamentais para descentralizar recursos e beneficiar o território da Amazônia Legal. A Câmara é composta pelos Secretários de Cultura e Gestores Culturais dos estados consorciados.
Governança Fundiária
A Câmara de Governança Fundiária foi criada no 26º Fórum de Governadores, realizado em Manaus-AM, devido à importância estratégica do tema na região. Destacam-se como atividades desenvolvidas: diagnóstico da governança fundiária na Amazônia Legal, criação de plano de governança fundiária, harmonização legislativa, interlocução com diversas instituições como Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros. A Câmara é composta pelos Presidentes dos Institutos de Terras e Secretários de Governança Fundiária dos estados consorciados.
Povos Indígenas
Durante o 27º Fórum de Governadores, realizado no Rio Branco-AC, os governadores decidiram por unanimidade criar a Câmara Setorial de Povos Indígenas, para estruturar ações regionalizadas de fortalecimento das comunidades indígenas na Amazônia Legal. Dentre os objetivos das atividades na Câmara destacam-se: gestão ambiental e territorial, educação indígena e articulação e promoção de direitos indígenas. A Câmara é composta pelos Secretários e Diretores de Departamentos de Povos Indígenas dos estados consorciados.
Infraestrutura, Transporte e Logística
A Câmara Setorial de Infraestrutura e Transporte na Amazônia Lega foi criada no 28º Fórum de Governadores, em Porto Velho-RO, a partir de deliberação dos governadores como estratégia para solucionar problemas comuns como a falta de estradas, a precariedade dos meios de transporte e a necessidade de integração regional. A Câmara é composta pelos Secretários e Diretores de Departamentos de Infraestrutura e Transporte dos estados consorciados.