#TBT - Órgãos de Terra da Amazônia Brasileira lançam carta para fortalecer a Governança Fundiária
- 3 de abr. de 2025
- 2 min de leitura
Atualizado: 17 de out. de 2025
A Carta de Belém foi elaborada durante o 1º Encontro Técnico dos Órgãos de Terras Estaduais da Amazônia Legal e o Encontro Nacional dos Órgãos de Terras Estaduais, agora disponível para o público
A regularização fundiária é uma pauta de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Com o intuito de fortalecer os órgãos responsáveis pela gestão de terras na região amazônica, o Consórcio da Amazônia Legal (CAL) organizou os encontros realizados nos dias 9 e 10 de dezembro, em Belém, Pará. Durante os encontros os órgãos de terra do Pará, Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima, Acre, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Goiás elaboraram uma carta que expõe compromissos e solicitações visando o fortalecimento da governança fundiária no Brasil.
Os encontros, que contaram com a realização do CAL e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além do apoio do IPAM, Incra, GIZ, Fundo Vale, Norast, Fest e UFES, visaram, principalmente, o desenvolvimento de pautas para superar os desafios fundiários, promover a justiça social e garantir o acesso à terra, alinhados com o compromisso do desenvolvimento sustentável.
A Carta de Belém propõe seis pontos estratégicos para avançar na pauta fundiária no Brasil: Captação e Alocação de Recursos; Políticas e Programas de Regularização Fundiária; Fortalecimento Institucional e Representatividade; Modernização Tecnológica e Infraestrutura; Capacitação, Parcerias e Normatização; e Integração com o registro de imóveis.
Além disso, o documento reafirma o compromisso com as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, adotadas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que orientam a gestão responsável e sustentável dos recursos naturais.
Confira a carta na íntegra:
O que é Regularização Fundiária?
A regularização fundiária é o processo legal que visa formalizar a posse de terras, garantindo a segurança jurídica dos ocupantes e o direito à propriedade. Este processo contribui diretamente para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, assegurando o acesso à terra e facilitando transações como compra e venda.
Consórcio Amazônia Legal e a Regularização Fundiária
O Consórcio da Amazônia Legal tem se dedicado à temática da regularização fundiária desde 2023, através da Câmara Setorial de Governança Fundiária, criada durante o 26º Fórum de Governadores, em Manaus, Amazonas.
Um exemplo recente de sucesso é o projeto “Terras para Elas”, do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), aprovado pelo Fundo Brasil-ONU, uma parceria entre o CAL, a ONU Brasil e o Governo Federal. O projeto visa fornecer títulos de terra para mulheres, e irá receber um financiamento de 2,5 milhões de dólare.
Sumário Executivo - Governança Fundiária dos estados da Amazônia Legal:
Rafaelle Silva
Please give some advice on how to achieve this kind of posts. www.slimmebatterijen.be
Hey, great blog, but I don’t understand how to add your site in my rss reader. Can you Help me please? Zwembadbouwers Limburg
Mmm.. good to be here in your article or post, whatever, I think I should also work hard for my own website like I see some good and updated working in your site. Airconditioning Limburg
This is really a nice and informative, containing all information and also has a great impact on the new technology. Thanks for sharing it, Zwembadbouwers Oost-Vlaanderen
Excellent Blog! I would like to thank for the efforts you have made in writing this post. I am hoping the same best work from you in the future as well. I wanted to thank you for this websites! Thanks for sharing. Great websites! Prijs zonnepanelen