Segundo estudo realizado pelo Consórcio da Amazônia Legal, a partir de uma demanda realizada pela Secretaria de Educação do Amapá, foi constatado que cerca de um quarto das escolas da região norte não receberam os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), recurso fundamental para manutenção dos ambientes escolares, principalmente em áreas indígenas e quilombolas da região.
Uma das exigências para que a escola permaneça no programa PDDE é que preste contas à prefeitura ou ao estado, que depois encaminha os dados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pesquisa realizada pelo Consórcio da Amazônia Legal, da qual a secretaria do Amapá faz parte por meio da Câmara Setorial de Educação, foi constatado que cerca de 25% das escolas da região da Amazônia Legal estão inadimplentes e, por isso, não receberão o auxílio.
De acordo com a secretária de Educação do Estado do Amapá e coordenadora da Câmara Setorial de Educação do Consórcio da Amazônia Legal, Sandra Casimiro, o dever de prestar contas fica a cargo do gestor da unidade escolar e os motivos da não prestação de contas de contas são muitos, como a ausência das notas fiscais e de documentação antiga ou a utilização de recurso de forma equivocada. “Muitas vezes não é por má fé, é realmente porque não sabia utilizar e utilizou de forma incorreta. Então nossa proposta é que deixe o caixa escolar adimplente e que toda prestação de contas não efetuada, quem irá responder é o responsável pela execução do recurso e não mais a caixa escolar”, explica a secretária.
Problema Nacional
A partir da análise dos dados públicos disponibilizados pelo próprio PDDE, foi constatado que o valor repassado para todas as escolas públicas do Brasil, estaduais e municipais, no ano de 2023 foi de R$1.145.387.513,25. Desse valor, o norte estava apto a receber R$ 211.474.323,25, porém foi encaminhado apenas R$52.001.480,00. Às unidades escolares da região, cerca de 24,6% do previsto.
“Boa parte dos estados da Amazônia Legal são dependentes de transferências da União para implementarem políticas públicas, o que agrava a situação das escolas e a qualidade da educação da nossa juventude”, explica o secretário-executivo do Consórcio da Amazônia Legal, Marcello Brito. “Embora mais latente na região norte, o problema é nacional e representa uma falha na legislação que define as diretrizes de um programa de tamanha importância para a educação do país”, completa.
Para o secretário-executivo, olhar para o norte do país é olhar para o Brasil inteiro. “É um paradoxo, enquanto a Amazônia representa a ancestralidade do país, abriga culturas e saberes conhecidos por todo o restante do Brasil, também é uma área esquecida pelos holofotes das políticas públicas. É um povo que precisa ter voz e precisa ser ouvido”, afirma Brito.
Com a constatação de que o problema não afeta apenas a região norte, mas o país como um todo, o Consórcio - que faz parte do Conselho da Federação, um colegiado que visa promover a cooperação dos níveis de governo federal, estadual, distrital e municipal, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais-, levou a possibilidade de atuação conjunta ao Conselho, que uniu forças para dialogar com o Ministério da Educação e se somou às tratativas que já haviam sido estabelecidas pelo Consórcio.
Mudança na Legislação
Além da alteração da Resolução no 15, de 16 de setembro de 2021 do FNDE, nos art. 38, §§3o e 4o, que definem como penalidade para falhas na prestação de contas a exclusão da unidade escolar do programa, também foi sugerida pelo Consórcio a necessidade de formação dos gestores escolares sobre o processo de prestação de contas, além da reintegração das escolas inadimplentes novamente no Programa.
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