Manuais e Orientações – Dados Abertos
O Consórcio Amazônia Legal (CAL), reafirmando seu compromisso com a transparência e a inovação na gestão pública, disponibiliza seus dados para acesso estruturado, livre e legível por máquina.
Nesta seção, você encontrará as instruções técnicas para o consumo da nossa API de Dados Abertos, assim como manuais e cartilhas (nacionais e internacionais) com as melhores práticas para a reutilização dessas informações pela sociedade civil, pesquisadores e desenvolvedores.
1. Nossa Plataforma: API de Dados Abertos (JSON)
Diferente de portais que dependem de exportações manuais de planilhas, o Consórcio Amazônia Legal disponibiliza seus dados diretamente da fonte de forma dinâmica. O acesso é feito através da nossa API REST, com retornos padronizados em formato JSON, facilitando integrações com painéis (dashboards), aplicativos e sistemas de terceiros.
🔗 Acesse a Documentação Completa e Dicionário da API
Nossos serviços de transparência oferecem endpoints específicos para consumo dos seguintes conjuntos de dados (Datasets):
Despesas: Consultas consolidadas por Órgão, Unidade, Fornecedor, detalhamento de Empenhos (Liquidado/Pago), Diárias e Restos a Pagar.
Receitas: Arrecadação Orçamentária, Extraorçamentária e Transferências (União e Estado).
Licitações e Contratos: Histórico de processos licitatórios e íntegra de contratos firmados pelo Consórcio.
Transferências: Dados sobre transferências financeiras entre entidades.
Pessoal: Relação de servidores e transparência de recursos humanos.
(Nota aos desenvolvedores: As requisições devem ser feitas via protocolo GET, passando os parâmetros obrigatórios como Exercicio e identificador da Empresa detalhados na documentação técnica no link acima)
2. Guia de Referência e Manuais (Padrão Nacional e Global)
Para garantir que a reutilização das informações do Consórcio Amazônia Legal gere o máximo de valor público, inovação e transparência, recomendamos a leitura das diretrizes estabelecidas pelos principais órgãos de padronização da internet e de controle governamental.
Os materiais técnicos e educacionais abaixo são públicos e de livre acesso:
Guia de Abertura de Dados do Governo Federal Documento oficial de orientação gerencial e técnica sobre o processo de disponibilização de dados alinhado aos padrões nacionais.
Curso EaD: Introdução a Dados Abertos (Escola Virtual de Governo - ENAP) Capacitação gratuita e com certificação para cidadãos e gestores que desejam entender os conceitos e o ciclo de abertura de dados no Brasil.
Manual dos Dados Abertos para Governo (W3C Brasil) A principal cartilha do World Wide Web Consortium sobre os motivos e os benefícios de disponibilizar dados na internet.
Manual dos Dados Abertos para Desenvolvedores (W3C Brasil) Direcionado a programadores e pesquisadores, ensina a consumir bases de dados públicas, formatos técnicos e a trabalhar com a Web Semântica.
Tutorial: Publicação de Dados - Da gestão estratégica à abertura (Escola de Dados / OKBR) Material prático da Open Knowledge Brasil sobre como estruturar informações brutas de forma que a sociedade possa analisá-las.
Cartilha de Acesso à Informação e a LGPD (Controladoria-Geral da União - CGU) Orientações cruciais sobre como equilibrar a transparência ativa, a abertura de dados e a proteção à privacidade exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados.