MORDENIZAÇÃO DA GESTÃO E CANAIS DE SERVIÇOS DIGITAIS: GUIA DE UTILIZÇÃO SEI-AC E FALA.BR NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO.
1 - PARCERIA ESTRATÉGICA COM O GOVERNO DO ACRE MODERNIZA A GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSUAL DO CONSÓRCIO.
O Consórcio da Amazônia Legal, autarquia que integra o Poder Executivo de seus estados-membros, deu mais um passo importante rumo à transformação digital. A instituição formalizou sua adesão ao Sistema Eletrônico de Informações do Acre (SEI-AC), plataforma já consolidada no estado para a gestão de processos administrativos.
A escolha pelo sistema reflete o espírito de cooperação entre os entes consorciados e busca replicar um modelo de sucesso em eficiência pública.
Se você é cidadão, fornecedor, prestador de serviços ou representante legal e precisa assinar contratos, acompanhar processos ou peticionar documentos junto ao Consórcio, o acesso deve ser feito como Usuário Externo.
Siga o passo a passo abaixo para criar seu cadastro e acessar o sistema.
📋 Passo 1: Cadastro Inicial
Antes de acessar pela primeira vez, você precisa se cadastrar no sistema:
Clique no link: https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
Preencha o formulário com seus dados pessoais (CPF, nome, e-mail, etc.) e crie uma senha.
Clique em Enviar.
⚠️ Atenção: O preenchimento do formulário é apenas a primeira etapa. Seu cadastro constará como "Pendente" até a validação dos documentos.
📑 Passo 2: Liberação do Cadastro (Validação)
Para a sua segurança e proteção de dados, o cadastro precisa ser validado. Você deve enviar os seguintes documentos digitalizados para o e-mail oficial de suporte sei@ac.gov.br.
I. Cópia digitalizada legível dos Termos de Concordância e Termo de Cadastro de Usuário Externo (preenchidos e assinados);
Os originais deverão ficar de posse do usuário e poderá ser solicitado pela administração pública quando necessário;
II. Cópia digitalizada legível de documento de identificação com foto, que conste o CPF, RG (data expedição);
III. Cópia digitalizada legível de Procuração, Termo de Posse, ATA ou outro documento caso o Usuário Externo esteja representando alguma organização pública ou privada;
IV. Cópia do CNPJ da entidade representada;
V. Cópia do comprovante do endereço da Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica com no máximo 60 (sessenta) dias da data de emissão;
VI. Autorretrato (selfie) segurando o documento de identificação com foto.
ATENÇÃO: Os documentos deverão ser encaminhados pelo mesmo e-mail cadastrado.
Você receberá uma notificação por e-mail assim que seu acesso for liberado.
🔑 Passo 3: Como Acessar o Sistema (Após a Liberação)
Com o cadastro aprovado, o acesso é simples:
Acesse a página de login do SEI Usuário Externo https://sei.ac.gov.br/
Digite o e-mail cadastrado e a sua senha.
Pronto! Você já pode visualizar seus processos, peticionar novos requerimentos ou assinar documentos eletronicamente.
❓ Dúvidas Frequentes
Esqueci minha senha, o que fazer? Na tela de login, clique em "Esqueceu sua senha?", informe seu e-mail e CPF cadastrados para receber as instruções de recuperação.
O que o Usuário Externo pode fazer no SEI? Acompanhar processos em que figura como interessado, assinar contratos e convênios, e protocolar documentos direcionados ao Consórcio de forma 100% digital.
📞 Precisa de ajuda?
Se tiver problemas com o cadastro ou acesso, entre em contato com a nossa equipe de suporte:
Telefone: (61) 2099-0036
Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 14h às 18h (segunda-feira a quinta-feira) 8h às 14h (sexta-feira)
2 - OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO: COMO USAR O FALA.BR
O Fala.BR é a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação do poder público. Por meio dela, você pode se comunicar diretamente com os órgãos e entidades da administração pública para fazer solicitações, elogios, reclamações ou pedir informações públicas.
Veja abaixo como acessar o sistema e registrar a sua manifestação.
🔑 Passo 1: Como Acessar a Plataforma
Acesse o site oficial do sistema:
Para entrar, você pode utilizar a sua conta Gov.br (o mesmo cadastro usado para a Carteira de Trabalho Digital, CNH, Receita Federal, etc.).
Caso não possua uma conta Gov.br, basta clicar em "Criar sua conta gov.br" e seguir as instruções da tela.
💡 Dica: O acesso via Gov.br é altamente recomendado porque garante maior segurança, agilidade e permite que você acompanhe todas as suas manifestações em um só lugar.
📝 Passo 2: Escolha o Tipo de Manifestação
Ao entrar no sistema, você verá um painel com várias opções. Escolha a que melhor atende à sua necessidade:
Pedido de Acesso à Informação (LAI): Use esta opção para solicitar dados públicos, documentos, relatórios, estatísticas ou qualquer informação institucional produzida pelo órgão, com base na Lei de Acesso à Informação.
Denúncia: Para comunicar atos ilícitos, irregularidades ou desvios de conduta envolvendo a administração pública ou seus agentes. (Opcional: Você pode optar pelo anonimato).
Reclamação: Relate sua insatisfação com um serviço prestado, atendimento recebido ou descumprimento de obrigações por parte do órgão.
Sugestão: Apresente ideias e propostas de melhorias para as políticas públicas e serviços prestados.
Elogio: Demonstre sua satisfação ou faça um reconhecimento sobre um serviço ou atendimento recebido.
Solicitação: Peça a prestação de um serviço, a adoção de providências ou assistência em uma situação específica.
📥 Passo 3: Preenchendo o Formulário
Após escolher o tipo de manifestação:
Selecione o Órgão Destinatário: Digite o nome do órgão ou entidade para o qual você deseja enviar a mensagem (ex: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal).
Escreva seu Texto: No campo "Descrição", relate o seu pedido ou situação de forma clara, objetiva e com o máximo de detalhes possível.
Anexos (Opcional): Se tiver fotos, documentos ou comprovantes que ajudem a ilustrar o seu caso, você pode anexá-los ao formulário.
Envio: Revise as informações e clique em Avançar/Concluir.
⏳ Passo 4: Acompanhamento e Prazos
Assim que enviar, o sistema gerará um número de protocolo. Guarde esse número! Com ele, você poderá consultar o andamento do seu pedido na aba "Minhas Manifestações" da plataforma.
Prazos de Resposta:
Pedidos de Acesso à Informação (LAI): A resposta deve ser dada imediatamente. Caso não seja possível, o órgão tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa.
Manifestações de Ouvidoria (Reclamação, Sugestão, etc.): O prazo de resposta é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
📞 Precisa de Suporte?
Se encontrar dificuldades técnicas para acessar a plataforma Fala.BR ou realizar seu cadastro no Gov.br, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cidadão pelo e-mail ouvidoria@consorcioamazonialegal.gov.br ou pelo telefone (61) 2099-0036 – Ramal 2004.