“Governar com os povos indígenas, e não para eles”: secretarias da Amazônia Legal lançam carta aos próximos governos
Documento foi lançado na COP31, em painel que reuniu o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, e gestoras indígenas dos estados
As secretarias e órgãos estaduais de povos indígenas da Amazônia Legal lançaram nesta terça-feira (10), no Hub Amazônia, na COP31, em Antália, uma carta aos futuros gestores e gestoras dos nove estados. O documento, assinado pela Câmara Setorial de Povos Indígenas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, pede que os próximos governos garantam autonomia, orçamento e participação indígena nas decisões. No mesmo painel, o Consórcio apresentou o Projeto Ybirá, voltado ao fortalecimento dessas secretarias.
Participaram do painel o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré; a secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte; a secretária extraordinária de Povos Indígenas do Acre e coordenadora da Câmara Setorial, Francisca Arara; a secretária extraordinária de Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé; e a liderança indígena mexicana Gustavo Sánchez Valle. O debate tratou do alinhamento entre o governo federal e os estados na política indígena, dos desafios estruturais das secretarias estaduais, da resposta a eventos climáticos extremos e do financiamento direto às organizações e gestões indígenas.
Uma carta para os próximos governos
A carta parte de uma premissa: as escolhas dos próximos governos terão consequências duradouras para os povos indígenas e seus territórios. O texto defende que a política indígena só se sustenta quando é construída com a participação dos próprios povos. “Essa mudança tem como princípio orientador a ideia de governar com os povos indígenas, e não para eles”, diz o documento.
O texto lembra que, durante muito tempo, a relação entre o Estado e os povos indígenas foi marcada pela tutela, e que a criação de secretarias, fundações e departamentos estaduais marcou a passagem para uma gestão protagonizada pelos próprios indígenas. A carta reúne resultados dessas estruturas nos nove estados. Em Rondônia, por exemplo, um levantamento georreferenciado nos 22 territórios indígenas do estado ampliou de 191 para 337 o número de aldeias registradas.
Aos novos governos, a Câmara Setorial pede:
fortalecimento das secretarias e instâncias indígenas, com autonomia, orçamento próprio e lideranças representativas à frente;
garantia da consulta livre, prévia e informada;
financiamento para a gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas;
reconhecimento dos agentes e monitores ambientais comunitários, “os olhos e as mãos da floresta”;
ação coordenada das forças de segurança e fiscalização contra invasões, garimpo ilegal e desmatamento;
planos para eventos climáticos extremos construídos junto com as comunidades.
“Recomendamos que cada nova gestão trate essa continuidade como um compromisso de honra, e não como uma escolha de conveniência”, afirma o texto.
A carta também destaca o papel dos territórios indígenas na proteção da floresta e o peso desigual da crise climática sobre esses povos. Segundo dados do Cemaden citados no documento, 358 dos 388 territórios indígenas da Amazônia Legal, o equivalente a 92%, enfrentavam seca em julho de 2024. Estudos apontam ainda que a perda florestal em Terras Indígenas demarcadas chega a ser até 17 vezes menor que em áreas não protegidas.
O documento termina com um pedido aos futuros gestores: “que governem com a floresta em mente e com as aldeias ao lado”.
Projeto Ybirá
O Projeto Ybirá nasceu de uma demanda dos próprios secretários estaduais de povos indígenas. A proposta foi construída a partir de um diagnóstico das secretarias, feito com apoio da GIZ, a agência alemã de cooperação internacional, e de uma oficina de três dias com representantes da Câmara Setorial.
O projeto tem dois eixos: o fortalecimento da infraestrutura das secretarias e a capacitação de suas equipes. O objetivo é que essas estruturas tenham mais autonomia para planejar e executar políticas públicas, captar recursos e levar ações aos territórios, com impacto direto na redução do desmatamento, no fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade e na gestão territorial. A proposta está em diálogo com o BNDES e o Fundo Amazônia para os últimos ajustes antes da submissão.
Leia a carta na íntegra:
Comentários