Busca no Site

Projetos e iniciativas dos estados para a conservação da biodiversidade foram apresentados em Cali, Colômbia Entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro, ocorreu a COP16 da Biodiversidade, com a participação ativa do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, representado pelo secretário executivo, Marcello Brito, e pelos estados da Amazônia Brasileira, que destacaram seus principais projetos de conservação.  Sob o slogan “Paz com a Natureza”, a convenção foi pautada pelo Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, estabelecido na COP15, com o objetivo de alcançar, até 2030, quatro grandes metas e 23 objetivos direcionados para a proteção da biodiversidade. A participação de Brito, entre os dias 21 e 25 de outubro, incluiu o acompanhamento próximo das negociações e debates. Ele destacou temas relevantes como a ponte entre esta COP e a futura COP30, o desenvolvimento de créditos de biodiversidade e sua integração na economia verde. “Fiquei animado com o que vi aqui em relação à biodiversidade. O Brasil se destacou, especialmente com os programas United For Forest e Tropical Forest Forever Facilities. O desempenho do nosso país tem um papel importante aqui, e a ponte para a COP30 está pronta, precisamos levar essa experiência para Belém", afirmou Brito. Todos os estados da Amazônia Legal foram representados. O Acre, por exemplo, contou com uma delegação com representantes do setor ambiental e indígena apresentou suas estratégias para a conservação da biodiversidade, com destaque para o Programa REM Acre , iniciativas de combate ao desmatamento e planos de mitigação da manipulação dos ecossistemas. Mato Grosso, por sua vez, apresentou o programa de revitalização da maior bacia hidrográfica do mundo, e em conjunto com Rondônia, participaram de discussões sobre Mecanismos de Incentivo à Biodiversidade no Espaço Brasil. O Pará, que sediará a COP30, abordou a respeito de políticas ambientais, avanços na recuperação florestal, bioeconomia e iniciativas de proteção de áreas verdes. O Maranhão participou de dois painéis importantes, apresentando a contribuição dos estados brasileiros para a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e os avanços no conhecimento e divulgação de espécies ameaçadas. O Amapá também teve uma forte presença , apresentando casos de sucesso como a Reserva do Iratapuru e outras áreas de conservação que fazem do estado o mais preservado do Brasil, com 73% do território protegido legalmente. Marcos Almeida , diretor de Desenvolvimento Ambiental da SEMA, reiterou: "Estamos aqui para compartilhar a experiência do Amapá em conciliar desenvolvimento com preservação ambiental. Nosso compromisso com a sustentabilidade é um modelo para o Brasil e o mundo." Essas participações reforçam o compromisso dos estados da Amazônia Legal com o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade, contribuindo para os objetivos globais e de preparação para a COP30, que será realizada ano que vem em Belém.  Rafaelle Silva Jornalista do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

A Secretaria tem como o objetivo articular, negociar e pactuar estratégias e ações de interesses prioritários comuns aos entes da federação No dia 23 de outubro, a sede do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, em Brasília, foi palco da reunião da Secretaria Técnica do Conselho da Federação (CFe). O evento contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Consórcio Amazônia Legal, do Consórcio Nordeste, do Consórcio Brasil Central, do Cosud Sul, do Cosud Sudeste e do Fórum Nacional de Governadores, além de membros da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da Casa Civil (CC) e do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO).  O encontro teve como diretrizes principais: a articulação com os municípios, as estratégias para a reestruturação de ações de Proteção e Defesa Civil e a Estratégia Brasil 2050. “Hoje, viemos à sede do Consórcio para receber as propostas de reestruturação da defesa civil em estados e municípios e para fortalecer essa parceria em ações importantes”, destacou Rafael Bruxellas, Secretário Executivo do CFe. O início do encontro contou com a apresentação de um vídeo com os principais resultados obtidos pelo Consórcio da Amazônia Legal (CAL) ao longo de seus cinco anos de atuação. Em seguida, Juliana Carneiro, Secretária Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, expôs uma proposta para reuniões regionais e um encontro com os prefeitos e prefeitas eleitos nas eleições deste ano. “Que agenda poderosa! É fundamental termos, no Conselho da Federação, a participação dos governos estaduais, municipais e do governo federal, discutindo ações, desafios e soluções para o Brasil”, afirmou Carneiro. A pauta sobre estratégias para a Proteção e Defesa Civil foi conduzida por Elaine Lício, representante da Secretaria de Relações Institucionais, que fez um balanço do andamento das ações nessa área. Em relação à Estratégia Brasil 2025, a apresentação foi feita por Flávia Duarte Nascimento, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento. Ao longo de toda a reunião, o Consórcio da Amazônia Legal ressaltou a importância das cooperações interestaduais para o avanço dessas pautas. “O Conselho tem sido um parceiro essencial, reforçando o papel dos 9 estados da Amazônia Brasileira em temas como os recursos do PDDE, a dívida pública dos estados e municípios, e muitas outras questões”, afirmou Vanessa Duarte, diretora executiva do CAL. Rafaelle Silva Jornalista do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal Fotos: Ascom/BrC

Entre os dias 22 e 29 de setembro, Nova York sedia a Semana do Clima 2024, organizada pelo The Climate Group . O evento reúne líderes globais do governo, sociedade civil, setor privado e terceiro setor para discutir mudanças climáticas e definir estratégias de enfrentamento.  O Consórcio da Amazônia Legal (CAL) participa ativamente, reforçando o papel crucial da Amazônia Legal na busca por soluções climáticas sustentáveis, representado pelo presidente do CAL e governador do Pará, Helder Barbalho, e pelo secretário executivo, Marcello Brito.  Os estados do Acre e Rondônia também marcaram presença com negociações estratégicas, representadas por seus governadores, Gladson Cameli e Marcos Rocha, respectivamente. Diálogos cruciais para o futuro da Amazônia No dia 23 de setembro, Brito foi painelista na mesa "Uma agenda integrada para as Amazônias: impulsionando um futuro sustentável", parte do evento "COP 30 e Além: Desenvolvimento Econômico Sustentável nas Amazônias", organizado pela organização Uma Concertação pela Amazônia . As discussões focaram em temas essenciais para a região, como a construção de uma agenda integrada, o papel fundamental do setor privado nas transições climáticas e a criação de bases sólidas para um modelo econômico sustentável que promova o equilíbrio entre preservação ambiental e progresso social e econômico. Durante sua participação, o secretário enfatizou: “Precisamos deixar de ser um país onde nada pode, mas tudo acontece de forma ilegalmente ou informal, para um país onde tudo pode dentro de certas condições preestabelecidas pela lei. Isso só ocorrerá com a parceria entre todos os setores da sociedade.” Marco histórico: venda de créditos de carbono  Na terça-feira, 24, o Brito participou do evento "Impulsionando a Mudança Transformacional para Florestas, Pessoas e Clima", organizado pela Coalizão LEAF, uma parceria público-privada única focada em deter o desmatamento tropical até 2030. O evento abordou o papel dos créditos de carbono florestal e seu impacto nas estratégias climáticas globais. Na noite, Helder Barbalho anunciou um marco histórico para o Estado do Pará, que se tornou pioneiro ao concluir a venda de quase 1 bilhão de reais em créditos de carbono , assegurando o financiamento da Coalizão LEAF. "Ser o primeiro Estado brasileiro a negociar um acordo com a Coalizão LEAF é prova do sucesso de nossas políticas para combater o desmatamento e a transição para um modelo econômico mais sustentável e verde", disse o presidente.  Cada crédito representa uma tonelada métrica de reduções de emissões de carbono resultantes de cortes sem desmatamento.   Seguindo a mesma linha, o governo do Acre também focou sua participação na Semana do Clima nas negociações para a venda de créditos de carbono. O estado, que já avançou no cumprimento dos requisitos estabelecidos, tem como expectativa o acesso a esses investimentos em breve, reforçando sua posição como líder na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Leia mais sobre o assunto aqui .  Diálogos sobre agricultura e segurança alimentar No dia 25 de setembro, Marcello Brito participou de um diálogo no evento “Criando uma Nova Narrativa para a Agricultura na América Latina”. O secretário tratou de temas cruciais como segurança alimentar e regulamentações comerciais atuais.  A participação ativa do Consórcio da Amazônia Legal na Climate Week NYC 2024 reflete a importância estratégica da região na agenda climática global. As negociações e conquistas, como a pioneira venda de créditos de carbono pelo Pará, são frutos de estratégias robustas e parcerias consolidadas dentro do Consórcio.

Diante do agravamento das queimadas e desmatamento ilegal, os estados da Amazônia Legal adotaram uma série de medidas para proibir o uso de fogo na limpeza de áreas rurais e no manejo de pastagens. Para além das ações diárias de comando e controle que já são executadas pelos estados, e ssas normas são uma resposta de curto prazo ao aumento das queimadas  e incêndios, cujo aumento se deve   à condições climáticas adversas, como a estiagem prolongada e a baixa umidade. Além da p roteção ao meio ambiente, as ações dos estados também visam a proteção da saúde pública . Cada estado da região -  Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins-, declarou estado de emergência ambiental e suspendeu a emissão de autorizações para queimadas controladas. As restrições, que variam em detalhes de acordo com a realidade local, refletem os esforços dos Governos da Amazônia Legal em combater as queimadas e incêndios florestais e evitar a degradação ambiental, contribuindo para a redução de emissão de gases de efeito estufa. Além disso, os estados também têm direcionado esforços na busca de alternativas sustentáveis para o manejo de áreas rurais e na tentativa de apoiar as comunidades mais afetadas pela estiagem, seca e queimadas. ●      Roraima - Decreto nº 35.558-E  de 24 de fevereiro de 2024: Declara situação de emergência em municípios do estado afetados pela estiagem (Amajari, Alto Alegre, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Normandia e Uiramutã ). Adicionalmente, em resposta às queimadas agravadas pela seca, o governo estadual revogou autorizações de queima controlada e investiu na contratação de brigadistas e na perfuração de poços artesianos. ●      Mato Grosso - Decreto nº 827 de 18 de abril de 2024: Declara estado de emergência ambiental e estabelece o período proibitivo de queimadas, além de constituir a Sala de Situação Central para coordenar ações de combate aos incêndios florestais. ●      Amazonas - Decreto nº 49.764  de 05 de julho de 2024: Declara emergência ambiental no estado, proibindo o uso de fogo para limpeza de áreas, especialmente na Região Metropolitana e Sul do Amazonas. ●      Tocantins - Portaria nº 125/2024/NATURATINS/GABIN de 17 de julho de 2024: Suspende a emissão de autorizações de queima controlada entre 20 de julho e 30 de outubro de 2024, com algumas exceções para fins educacionais e de subsistência. ●      Acre - Portaria IMAC nº 123  de 24 de julho de 2024: Suspende a emissão de autorizações para queima controlada devido à emergência ambiental. ●      Amapá - Instrução Normativa nº 02 de 23 de julho de 2024: Estabelece procedimentos para a expedição de autorização ambiental para queima controlada, com orientações detalhadas sobre as condições em que o fogo pode ser utilizado no manejo. ●      Maranhão - Decreto nº 39.283 de 1º de agosto de 2024: Proíbe o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no estado durante o período de 1º de agosto a 30 de novembro de 2024, com algumas exceções previstas na legislação ambiental. ●      Rondônia - Decreto nº 29.417 de 26 de agosto de 2024: Declara emergência estadual devido aos incêndios florestais, estabelecendo a proibição do uso de fogo em todo o estado por 180 dias. ●      Pará - Decreto nº 4.151 de 27 de agosto de 2024: Declara emergência ambiental e proíbe o uso de fogo em todo o estado, incluindo para limpeza e manejo de áreas.   Além disso dos esforços individuais, os estados têm trabalhado em um Programa de Cooperação Regional para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia Legal e vem reforçando o apelo ao Governo Federal sobre a importância de fortalecer o diálogo e cooperação iniciados com os estados em relação à execução do PPCDAm e do PPCerrado. Os governadores e secretários da região acreditam que os desafios ambientais, climáticos e sociais pelos quais passamos somente serão superados através da atuação conjunta.   PARA DENUNCIAR CRIMES DE QUEIMADA BASTA ACIONAR A POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DO 190. PARA NECESSIDADES DE COMBATE AOS INCÊNDIOS BASTA ACIONAR O CORPO DE BOMBEIROS ATRAVÉS DO 193   Brasília, 28 de agosto de 2024 Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

Foi realizado nos dias 08 e 09 de agosto, em Porto Velho-RO, o 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Nesta edição celebramos o aniversário de 05 anos do Consórcio Amazônia Legal, com entregas e convidados especiais. Foram recepcionados na capital rondoniense pelo governador Marcos Rocha, os demais governadores, secretários estaduais da Amazônia Brasileira, representantes do Governo Federal, a Embaixadora da União Europeia no Brasil e a coordenadora residente da ONU no Brasil. Durante as reuniões das Câmaras Setoriais, foram abordados e discutidos temas relacionados às áreas de meio ambiente, agricultura, infraestrutura e transportes, governança fundiária e segurança pública que giram em torno do fortalecimento da união dos estados na busca por benefícios regionais. Nas reuniões do Conselho de Administração e na reunião governamental, foram apresentados os resultados dos trabalhos das Câmaras, que vem avançando progressivamente nos últimos anos.  O destaque se deu sobre a economia de cerca de R$64 milhões geradas aos estados, fruto da compra compartilhada de munições realizada no âmbito da Câmara Setorial de Segurança Pública.  Ao final, os chefes do executivo assinaram a “Carta de Porto Velho”, que em comemoração aos 5 anos da autarquia, ressaltou a rede de cooperação nacional e internacional estabelecida em prol do desenvolvimento regional sustentável da Amazônia Legal.  Leia também:  Matéria geral https://rondonia.ro.gov.br/comeca-a-28a-edicao-do-forum-de-governadores-da-amazonia-legal-em-rondonia/ https://rondonia.ro.gov.br/forum-de-governadores-estabelece-metas-e-gera-trabalho-em-conjunto-para-promocao-dos-estados-da-amazonia-legal/ Matéria Câmara infraestrutura https://rondonia.ro.gov.br/investimento-em-infraestrutura-e-rotas-de-integracao-sul-americanas-sao-debatidos-no-forum-de-governadores-da-amazonia/ Matéria Câmara Governança Fundiária  https://rondonia.ro.gov.br/governanca-fundiaria-e-tema-central-em-encontro-do-consorcio-amazonia-legal-em-rondonia/ Matéria Câmara Agricultura https://rondonia.ro.gov.br/amazonia-fortalece-protagonismo-na-agenda-da-sustentabilidade-diante-do-mercado-global/

O Governo Federal, o Consórcio da Amazônia Legal e o Sistema das Nações Unidas no Brasil realizaram ontem, 31 de julho, evento de apresentação do Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Lançado em agosto do ano passado em Santarém, no Pará, o Fundo tem por objetivo mobilizar recursos para financiamento de projetos que gerem alternativas econômicas inclusivas e sustentáveis para fomentar o desenvolvimento da região Amazônica e para beneficiar as populações em situação de maior vulnerabilidade. O evento contou com a participação de autoridades do governo federal, dos governos dos estados amazônicos, embaixadas estrangeiras no Brasil, de organismos internacionais e de instituições financeiras de desenvolvimento. As iniciativas financiadas pelo Fundo buscarão a geração de opções econômicas ao povo amazônico, garantindo a proteção dos modos de vida e meios de subsistência das populações, por meio da capacitação da população, da melhoria na gestão de questões socioambientais, da promoção do desenvolvimento econômico em harmonia com os ecossistemas naturais e do reforço da governança nacional. A criação do Fundo Brasil-ONU foi anunciada na COP27, no Egito, e tem envolvimento de 14 entidades da ONU e apoia os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mais informações sobre o Fundo Brasil-ONU: https://brasil.un.org/pt-br/253597-fundo-brasil-onu-para-amaz%C3%B4nia

A obra une reflexões de procuradores do  Fórum de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA) sobre a região amazônica O Consórcio da Amazônia Legal sediou ontem, em seu prédio no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, o lançamento do livro "Perspectivas jurídicas para um futuro sustentável: Reflexões do FOPEMA sobre mudanças climáticas e combate ao desmatamento". A obra é a primeira de uma coletânea de 10 publicações do Diálogos pelo Clima e conta com as experiências e visões de especialistas do Fórum de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA) sobre questões importantes que impactam a região Amazônica. Desenvolvido pelo Programa COPAÍBAS, do FUNBIO e financiado pela Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas (NICFI), do Ministério das Relações Exteriores da Noruega, o livro é um produto em conjunto de diversos órgãos importantes do país. "Ficamos bastante felizes em poder sediar, em nosso espaço, o lançamento de uma publicação tão importante quanto essa. O livro representa o esforço conjunto de diversas iniciativas para realização de um material que trata de uma temática tão urgente, que são as questões que impactam a região Amazônica. Nós, como um Consórcio de estados unidos em prol dessa região, acreditamos nessa união de forças e vamos sempre apoiar isso", disse o secretário-executivo do Consórcio da Amazônia Legal, Marcello Brito.

Reunião do Conselho da Federação entrega notícias positivas e concretiza trabalhos desenvolvidos durante meses pelo Consórcio Como um trunfo após as tratativas realizadas pelo Consórcio da Amazônia Legal junto ao Conselho da Federação, foi anunciada hoje (3), pelo presidente Luiz Inácio da Silva Lula, juntamente ao Ministro da Educação, Ministro Camilo Santana, a alteração da Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de nº 15/2021, em seu parágrafo 4º do artigo 38, que trata do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O anúncio, feito durante a reunião do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto, muda a realidade de cerca de 11.500 escolas e mobiliza mais de 100 milhões de reais para a educação no país. A resolução alterada penalizava a unidade escolar pela não prestação de contas por parte do gestor ao FNDE. A partir dessa mudança, as secretarias de educação dos estados e dos municípios avocariam a atribuição de representar o gestor antecessor que porventura não tenha prestado contas de forma regular. Possibilitando maior efetividade em realizar as representações e garantia de regularização e recebimento dos recursos federais, que são essenciais para manutenção desses centros de ensino. A pesquisa, que inicialmente se ocupou nas escolas da Amazônia Legal, revelou um problema do país inteiro, motivo pelo qual o Consórcio, como membro do Conselho da Federação, levou a questão para ser discutida pelo grupo, que uniu esforços e dialogou com o Ministério da Educação. “Quero parabenizar este Fórum e esta pauta importante que vai beneficiar milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros com esse programa tão importante que é o PDDE”, afirmou o ministro Camilo Santana. Para o governador Wilson Lima, que é suplente do presidente do Consórcio da Amazônia Legal, governador Helder Barbalho, no Conselho da Federação, a conquistas do Conselho são vitórias para o bloco de governadores. “Esse dinheiro é importante principalmente para as escolas que estão em comunidades mais longínquas da Amazônia e Nordeste, sobretudo indígenas e quilombolas”, lembrou o governador Conselho da Federação Instalado em 25 de outubro de 2023, através do Decreto 11.495/2023, o Conselho é formado por representantes do Fórum Nacional de Governadores, um governador de cada região do país, indicado pelos respectivos fóruns interestaduais e um prefeito de cada entidade municipalista (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios). O grupo foi criado para unir governo federal, estados e municípios para debater questões nacionais de forma unificada entre os três níveis de governo. Na primeira reunião do Conselho da Federação, realizada em outubro de 2023, foi estabelecida a criação de três câmaras técnicas: Fortalecimento da Gestão e da Cooperação Federativa; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança Climática; e Políticas Sociais e Combate à Desigualdade. A reunião de hoje, além de contemplar e discutir sobre o que foi construído desde a instalação das câmaras, também simboliza a pactuação política desenvolvida pelas lideranças dos três níveis de governo. Consórcio protagonizando mudanças Também sobre a Câmara Técnica 1, foi aprovada uma resolução com premissas para a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. O texto, desenvolvido inicialmente pelo Consórcio da Amazônia Legal, o único representante do Conselho a apresentar uma proposta, foi discutido e aprimorado durante as seis reuniões do Grupo de Trabalho. A proposta apresentada pelo CAL possui premissas e contrapartidas socioambientais que difere do padrão historicamente estabelecido, ultrapassando questões apenas fiscais e refletindo de fato sobre o uso de recursos com retorno à população. Com a aprovação da resolução, a proposta deve ser levada para discussão junto ao Ministério da Fazenda. No âmbito da Câmara Técnica referente a “Desenvolvimento Econômico Sustentável e Mudança Climática” foi aprovada uma resolução sobre um Pacto de Federalismo Climático, construído com a consulta de especialistas, chefes dos poderes executivos, gestores e organizações civis. O texto foi discutido na Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio, que contribuiu para sua discussão. Sobre a Câmara Técnica de “Políticas Sociais e Combate à Desigualdade”, foi proposto e aos titulares e aprovada uma Resolução para Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR). A proposta busca unir esforços nos três níveis de governo para aumentar a expansão do sistema, que atualmente conta com a adesão de apenas 209 municípios.

Segundo estudo realizado pelo Consórcio da Amazônia Legal, a partir de uma demanda realizada pela Secretaria de Educação do Amapá, foi constatado que cerca de um quarto das escolas da região norte não receberam os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), recurso fundamental para manutenção dos ambientes escolares, principalmente em áreas indígenas e quilombolas da região. Uma das exigências para que a escola permaneça no programa PDDE é que preste contas à prefeitura ou ao estado, que depois encaminha os dados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pesquisa realizada pelo Consórcio da Amazônia Legal, da qual a secretaria do Amapá faz parte por meio da Câmara Setorial de Educação, foi constatado que cerca de 25% das escolas da região da Amazônia Legal estão inadimplentes e, por isso, não receberão o auxílio. De acordo com a secretária de Educação do Estado do Amapá e coordenadora da Câmara Setorial de Educação do Consórcio da Amazônia Legal, Sandra Casimiro, o dever de prestar contas fica a cargo do gestor da unidade escolar e os motivos da não prestação de contas de contas são muitos, como a ausência das notas fiscais e de documentação antiga ou a utilização de recurso de forma equivocada. “Muitas vezes não é por má fé, é realmente porque não sabia utilizar e utilizou de forma incorreta. Então nossa proposta é que deixe o caixa escolar adimplente e que toda prestação de contas não efetuada, quem irá responder é o responsável pela execução do recurso e não mais a caixa escolar”, explica a secretária. Problema Nacional A partir da análise dos dados públicos disponibilizados pelo próprio PDDE, foi constatado que o valor repassado para todas as escolas públicas do Brasil, estaduais e municipais, no ano de 2023 foi de R$1.145.387.513,25. Desse valor, o norte estava apto a receber R$ 211.474.323,25, porém foi encaminhado apenas R$52.001.480,00. Às unidades escolares da região, cerca de 24,6% do previsto. “Boa parte dos estados da Amazônia Legal são dependentes de transferências da União para implementarem políticas públicas, o que agrava a situação das escolas e a qualidade da educação da nossa juventude”, explica o secretário-executivo do Consórcio da Amazônia Legal, Marcello Brito. “Embora mais latente na região norte, o problema é nacional e representa uma falha na legislação que define as diretrizes de um programa de tamanha importância para a educação do país”, completa. Para o secretário-executivo, olhar para o norte do país é olhar para o Brasil inteiro. “É um paradoxo, enquanto a Amazônia representa a ancestralidade do país, abriga culturas e saberes conhecidos por todo o restante do Brasil, também é uma área esquecida pelos holofotes das políticas públicas. É um povo que precisa ter voz e precisa ser ouvido”, afirma Brito. Com a constatação de que o problema não afeta apenas a região norte, mas o país como um todo, o Consórcio - que faz parte do Conselho da Federação, um colegiado que visa promover a cooperação dos níveis de governo federal, estadual, distrital e municipal, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais-, levou a possibilidade de atuação conjunta ao Conselho, que uniu forças para dialogar com o Ministério da Educação e se somou às tratativas que já haviam sido estabelecidas pelo Consórcio. Mudança na Legislação Além da alteração da Resolução no 15, de 16 de setembro de 2021 do FNDE, nos art. 38, §§3o e 4o, que definem como penalidade para falhas na prestação de contas a exclusão da unidade escolar do programa, também foi sugerida pelo Consórcio a necessidade de formação dos gestores escolares sobre o processo de prestação de contas, além da reintegração das escolas inadimplentes novamente no Programa.

A Câmara Setorial de Governança Fundiária se reuniu hoje com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir ações do grupo e apresentar propostas sobre a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal, com potencial de beneficiar todos os estados brasileiros. Estavam presentes os presidentes do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Bruno Kono; do Acre (ITERACRE), Romário Costa; do Tocantins (ITERTINS), Robson Figueiredo e do Maranhão (ITERMA), Anderson Pires Ferreira. Também participaram da reunião a coordenadora do Projeto de Governança Fundiária do IPAM, Raquel Poça, o procurador do ITERPA, Flávio Ricardo Albuquerque, e o assessor da presidência do ITERPA, Gabriel Natário. Os presidentes defenderam pontos como a necessidade de padronização nacional de procedimentos e uniformização dos documentos necessários que permitam o acesso ao registro dos títulos de terras. Também foi apontada a urgência de uma maior integração de dados entre órgãos de terra, cartórios de registros de imóveis e do CNJ, além da gratuidade de registros de títulos de terras de áreas urbanos expedidos em interesse social e áreas rurais expedidos em favor da agricultura familiar, territórios quilombolas e comunidades extrativistas da Amazônia. Por parte do CNJ, guiaram a discussão a Dra. Liz Rezende de Andrade, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ e o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa. Também integrou a mesa a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA), Moema Belluzzo. A reunião já antecipa assuntos que serão discutidos no Seminário Nacional de Governança Fundiária, que será realizado em agosto, em Belém (PA).

O Consórcio da Amazônia Legal promoveu, nesta segunda-feira (10), uma reunião com as representações estaduais dos estados da Amazônia Legal em Brasília. O evento, realizado na sede do Consórcio, no Setor de Autarquias Sul, contou com a  presença de representantes dos nove estados e teve como objetivo apresentar melhor o trabalho da autarquia e estreitar relações. “Encontros como esse são muito importantes, uma vez que o Consórcio nasceu há pouco tempo e trabalhamos com muitos estados, compostos por grandes equipes de pessoas. É extremamente necessário manter um diálogo de perto para que nossas ações sejam realizadas da melhor forma possível”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio da Amazônia Legal, Marcello Brito. “Temos projetos em cada estado da Amazônia Legal, mas precisamos canalizar tudo. E é mais fácil canalizar com quem está próximo de nós, então esse é o intuito disso aqui”, completou. As representações foram apresentadas às dez Câmaras Setoriais do Consórcio e suas respectivas ações em desenvolvimento, além da estrutura organizacional da autarquia e as matrizes de sua criação, baseada no desenvolvimento sustentável em conjunto da Amazônia Legal por meio da unificação de seus nove estados. A aproximação já visa o 28° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que será realizado nos dias 8 e 9 de agosto, em Porto Velho (RO). Fique atento às próximas notícias sobre o evento!

Nesta quarta-feira (5), as secretárias de povos indígenas dos estados do Amapá, Acre, Tocantins e Maranhão vieram até Brasília para dialogarem com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. O objetivo do encontro foi discutir temas que têm sido trabalhados pelas secretárias no âmbito do Consórcio Amazônia Legal, como educação indígena, a Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e a necessidade de uma atenção especial às Tis, que tem sido fortemente impactadas por eventos climáticos extremos. “Não basta ter apenas uma cadeira. Queremos fazer nosso papel”, afirmou a secretária do Acre, Francisca Arara, que ressaltou a importância da abrangência das políticas públicas. “Devem chegar às nossas terras indígenas para que não se desfaça todo o trabalho que fizemos”, completou. A secretária do estado do Amapá, Sônia Jeanjacque focou sua fala na necessidade de fortalecer as secretarias que, segundo ela, ainda são muito recentes e que trabalham de forma “transversal”, ou seja, lidam com assuntos de outras secretarias, como educação, saúde e Meio Ambiente. Para Jean-Jaque, a pauta mais urgente é educação, que é “diferenciada” entre os povos indígenas. “A gente nunca vê um pai de aluno ajeitando o telhado da escola na cidade, mas nas escolas indígenas a gente vê”, apontou a secretária. Completando a fala da colega, a secretária Rosilene Arara,do estado do Maranhão reafirmou a importância de falar sobre educação. Após trabalhar na área por mais de quinze anos, Arara afirma que as escolas indígenas são muito mais que apenas um local para serem realizadas as aulas. “Não é só ter um prédio, é preciso ter um acompanhamento, respeitar um calendário, as especificidades indígenas”, explica. Já a secretária do Tocantins, Narúbia Werreria, celebrou o alinhamento junto ao ministério que a reunião simboliza e reforçou a importância do fortalecimento das secretarias e do diálogo como uma unidade, proporcionado pelo Consórcio da Amazônia Legal ao reunir os estados e organizar encontros de discussão. Para Narúbia, essa união permite “pegar os bons exemplos, e as dificuldades e fazer uma troca entre os estados”. “É um espaço novo porém muito efetivo e de importantes articulações internacionais”, afirmou a secretária sobre o Consórcio. A ministra, Sônia Guajajara apontou em sua fala a familiaridade que ela, como mulher indígena, tem com as dificuldades enfrentadas por esses povos na Amazônia Legal e ressaltou a importância de serem unificadas as demandas e necessidades, com o apoio do Consórcio para essa interlocução.