Câmara de Governança Fundiária se reúne com CNJ

A Câmara Setorial de Governança Fundiária se reuniu hoje com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir ações do grupo e apresentar propostas sobre a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal, com potencial de beneficiar todos os estados brasileiros.

Estavam presentes os presidentes do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Bruno Kono; do Acre (ITERACRE), Romário Costa; do Tocantins (ITERTINS), Robson Figueiredo e do Maranhão (ITERMA), Anderson Pires Ferreira. Também participaram da reunião a coordenadora do Projeto de Governança Fundiária do IPAM, Raquel Poça, o procurador do ITERPA, Flávio Ricardo Albuquerque, e o assessor da presidência do ITERPA, Gabriel Natário.

Os presidentes defenderam pontos como a necessidade de padronização nacional de procedimentos e uniformização dos documentos necessários que permitam o acesso ao registro dos títulos de terras. Também foi apontada a urgência de uma maior integração de dados entre órgãos de terra, cartórios de registros de imóveis e do CNJ, além da gratuidade de registros de títulos de terras de áreas urbanos expedidos em interesse social e áreas rurais expedidos em favor da agricultura familiar, territórios quilombolas e comunidades extrativistas da Amazônia.

Por parte do CNJ, guiaram a discussão a Dra. Liz Rezende de Andrade, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ e o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa. Também integrou a mesa a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA), Moema Belluzzo.

A reunião já antecipa assuntos que serão discutidos no Seminário Nacional de Governança Fundiária, que será realizado em agosto, em Belém (PA).