Câmara de Governança Fundiária avança em agenda estratégica durante o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal
- 26 de mar.
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A Câmara Setorial de Governança Fundiária do Consórcio Amazônia Legal realizou reunião técnica no âmbito do 29º Fórum de Governadores, em São Luís (MA), reunindo presidentes de institutos de terras estaduais e parceiros institucionais para avançar em pautas estruturantes relacionadas ao ordenamento territorial e à regularização fundiária na região.
A reunião abordou temas estratégicos como a regularização fundiária em áreas de faixa de fronteira, a construção de um plano regional de regularização, a articulação com políticas nacionais e o fortalecimento da integração entre os órgãos estaduais de terras.
Entre os principais encaminhamentos, destaca-se a proposta de criação de um plano regional de regularização fundiária, com foco na captação de recursos e no fortalecimento da estrutura institucional dos estados, além da definição de um grupo de trabalho para levantamento de demandas prioritárias.
Outro ponto relevante foi o avanço na articulação com o sistema registral, incluindo a construção de soluções voltadas à interoperabilidade entre cartórios e órgãos de terras, com o objetivo de padronizar procedimentos, reduzir custos e dar maior eficiência ao processo de regularização fundiária.
No campo institucional, foram debatidas estratégias para fortalecer a segurança jurídica das políticas fundiárias, especialmente em áreas de faixa de fronteira, além da articulação política para avançar em soluções legislativas e normativas relacionadas ao tema.
A reunião também consolidou o alinhamento da agenda de governança fundiária à Estratégia Amazônia 2050, reconhecendo seu papel como eixo estruturante para o desenvolvimento sustentável da região, a redução de conflitos territoriais e a proteção dos ativos ambientais.
Os encaminhamentos reforçam o papel do Consórcio Amazônia Legal como espaço de coordenação e construção conjunta de soluções para o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária na Amazônia Legal.
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