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Crimes ambientais, El Niño e REDD+: estados amazônicos apresentam três novas entregas na COP31

há 11 horas
4 min de leitura

Diagnóstico sobre crimes ambientais, cartilha sobre os impactos do El Niño e material sobre segurança jurídica no REDD+ jurisdicional foram lançados pelo Consórcio no Hub Amazônia. A programação também debateu federalismo climático e teve a assinatura simbólica do AgForestLab.


O Consórcio Amazônia Legal lançou no Hub Amazônia, na COP31, em Antália, na Turquia, três novas entregas dos nove estados: um diagnóstico sobre crimes ambientais na região, a cartilha “A Amazônia diante do El Niño” e um material sobre integridade e segurança jurídica nos programas de REDD+ jurisdicional, elaborado com o Ministério Público. Apresentadas no sábado (14), as três entregas têm um ponto em comum: fortalecer a capacidade dos estados de proteger a floresta e de responder à crise climática.


Segurança jurídica para o REDD+


No REDD+ jurisdicional, os programas de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal são conduzidos pelos estados, e não por projetos isolados. Isso coloca os governos estaduais no centro da agenda e exige deles capacidade técnica, responsabilidade e regras claras, que deem confiança a quem financia e a quem vive nos territórios.


Foi esse o ponto de partida do painel “Integridade e segurança jurídica em REDD+: uma agenda compartilhada”, organizado em três eixos. O primeiro tratou do protagonismo dos governos subnacionais: por que os programas jurisdicionais dependem dos estados e o que isso exige deles em capacidade e responsabilidade. O segundo discutiu como governos estaduais e Ministério Público podem construir juntos a segurança jurídica que esses programas exigem, aproximando instituições que muitas vezes atuam separadas. O terceiro olhou para fora: o que é preciso para que os estados amazônicos participem dos fóruns internacionais de negociação, financiamento e cooperação e tenham voz nas decisões que afetam seus territórios.


Ao final, foi apresentado o material elaborado pelo Consórcio, pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio do Ipam. O documento é resultado do diálogo entre os estados e os Ministérios Públicos na agenda de REDD+ e busca criar um entendimento comum sobre os desafios e as oportunidades dessa parceria.



Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.


Federalismo climático


A ação climática no Brasil depende cada vez mais do que acontece nos estados e municípios, onde as políticas chegam de fato aos territórios. Esse foi o tema do painel “Federalismo climático no Brasil: fortalecendo o papel de governos subnacionais na governança climática”, promovido pela Plataforma CIPÓ.


O debate partiu da ideia de governança multinível, em que União, estados e municípios atuam de forma coordenada para ligar a ação local aos compromissos globais. Com esse olhar, o painel apresentou boas práticas brasileiras que podem servir de referência para outros países do Sul Global, discutiu os principais obstáculos para implementar políticas climáticas em vários níveis de governo e apontou caminhos para acelerar as soluções que nascem nos territórios. A conversa também tratou do papel dos governos subnacionais na implementação do Acordo de Paris e das respostas ao primeiro Balanço Global, o levantamento da ONU sobre o avanço dos países no cumprimento de suas metas climáticas.



O crime ambiental como questão global


O desmatamento ilegal, o garimpo, a extração ilegal de madeira e a grilagem de terras na Amazônia não ficam restritos à região. Têm impacto sobre o clima de todo o planeta e se conectam a redes que vão além das fronteiras. Partindo dessa ideia, o Consórcio apresentou o diagnóstico “Crimes ambientais na Amazônia Legal: diagnóstico e estratégias de enfrentamento”.


O estudo compara a realidade do crime organizado na região com os indicadores oficiais, o que ajuda a dimensionar o problema para além do que os números de registro mostram. A partir daí, evidencia a distância entre a estrutura do crime e os recursos de que as forças de segurança dos estados dispõem para enfrentá-lo.


O diagnóstico não para no retrato do problema. Também aponta o investimento necessário para reduzir essa diferença e apresenta as frentes de parceria e financiamento que os estados podem acessar para fortalecer a sua capacidade de resposta. A ideia é oferecer a governos, financiadores e parceiros uma base comum de evidências para orientar decisões e recursos.



A Amazônia diante do El Niño


Encerrando a programação, o Consórcio lançou a cartilha “A Amazônia diante do El Niño” no painel “Governança climática multinível na Amazônia brasileira: enfrentando os desafios do El Niño”. O fenômeno intensifica secas e incêndios na região, com efeitos sobre os rios, a produção e a vida das comunidades, e exige respostas coordenadas entre os diferentes níveis de governo.


O debate foi construído em torno de cinco perguntas. A primeira buscou o panorama científico: o que se sabe hoje sobre o El Niño e seus efeitos na Amazônia. A segunda tratou de como os povos indígenas estão vivendo esses impactos em seus territórios. A terceira trouxe a visão do governo federal sobre a resposta ao fenômeno. A quarta discutiu como a filantropia tem apoiado ações de adaptação e mitigação. A última olhou para a frente: quais fontes de informação e quais ações concretas são necessárias para responder às novas necessidades das populações afetadas e preparar os estados para os próximos eventos extremos.



Clique aqui e leia a cartilha.

 
 
 

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Informações atualizadas pelo responsável da área na data:

17/11/26

e hora:

10:55

Endereço
Consórcio Amazônia Legal - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável
CNPJ: 33.733.453/0001-86 
Setor de Autarquias Sul – SAUS, Quadra 01, Lote 3 e 5, Bloco I, Sala 202, Sobreloja, CEP: 70.070-010, Asa Sul, Brasília-DF
Telefone:  (61) 2099-0036
E-mail: secex@consorcioamazonialegal.gov.br

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